viso aos Navegantes.

          Após a divulgação da Cartilha do Balão, tem muito baloeiro empolgado sobre os direitos e deveres das Autoridades.

          A discussão sobre a ilegalidade ou não da lei é válida (para o balão junino, é bom deixar claro).   Porém é uma discussão jurídica, não de balcão de Delegacia de Polícia.

          O Delegado de Polícia não é Perito Criminal para saber se o balão pode ou não causar incêndio.     Cabe a um Laudo Pericial elaborado por um Perito Criminal dizer se sim ou não.      Enquanto isso, a Autoridade Policial pode autua-lo em flagrante.    

          De acordo com o Código de Processo Penal, a Autoridade Policial uma vez convencida da tipificação do crime, deve elaborar o flagrante, e o autuado tem todo direito de contestar os fatos na Justiça.     Na Justiça, não na hora.     Na hora, o máximo que você pode fazer é ficar resmungando e reclamando da situação, mas não vai adiantar nada.

          Uma vez que o Delegado se decidiu por fazer o flagrante, já era.    Não adianta mostrar Cartilha do Balão, ou qualquer coisa que o valha, não vai adiantar nada.      Alias, se alguém fizer isso depois me conta, tiraram muito sarro ou nem deram atenção.

          Mesmo no resgate, nada impede do Delegado fazer o flagrante.     Nada prova que você soltou o balão, mas algumas circunstâncias podem levar a isso.    Camisetas, adesivos, fotos, etc.    Concordo que isso não prova nada, mas como já disse, o Delegado é soberano no Plantão Policial, a decisão dele é definitiva.      Se na Justiça você for absolvido, não vai acarretar nenhuma conseqüência ao Delegado.

          Gostaria de ter uma solução para o problema, mas ela não existe no momento.

          Antes de piorar a situação, a melhor maneira ainda é a educação e a conversa.    Não pense que você vai chegar na Delegacia dando aula sobre inconstitucionalidade e vai abafar.    Na melhor hipótese vai levar o Delegado a procurar mais coisa ainda (tipo documentação de carro/moto, nota fiscal de filmadora, dosagem alcoólica, etc) e a arbitrar a fiança no limite superior, o que num final de semana significa ficar preso até 2ª feira.

          Isso se não der o azar de estar em 4 ou mais pessoas e ele “fritar” todo mundo no artigo 288 (Formação de Quadrilha).       Aí sim você vai ver o que é zica. 

          Obviamente se após a educação e a conversa não funcionar, fique à vontade pra fazer o escândalo que quiser.

          Quanto ao fato da necessidade de Mandado de Busca e Apreensão, isso é fato.     Porém não é preciso a presença de Oficial de Justiça junto com os policiais.      Mas, caso alguém da residência permita a entrada dos policiais, já era.       E isso é até corriqueiro, uma vez que geralmente os pais acabam franqueando a entrada inocentemente.

          Tem um detalhe importante também, que não foi dito na Cartilha.       Numa situação de flagrante, não existe a necessidade do Mandado.     Ou seja, qualquer policial com um pouco de experiência sabe como “arredondar” uma ocorrência, transformando-a  num flagrante.

          A Constituição garante moradia, educação, segurança e saúde aos cidadãos.     Você recebeu isso ????    Então  não caia de cabeça no mito dos seus direitos.

          Pode me chamar do que quiser, me criticar, dizer que sou pessimista, etc e tal (como se isso fosse novidade pra mim).

          Mas eu avisei.    Pense muito bem.

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